Começou na última sexta-feira, 20 de dezembro de 2013, e vai até o dia 6
de janeiro de 2014, o recesso forense na Justiça capixaba, autorizado pela
Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Junto com o recesso,
estão suspensos também os prazos processuais, audiências e sessões de
julgamentos.
Essa suspensão de prazos, entretanto, se prolonga
até 21 de janeiro de 2014 no Espírito Santo, em atendimento a solicitação da
Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), para permitir
férias aos advogados, conforme autorização do Pleno do Tribunal de Justiça do
Espírito Santo, oficializada através da Resolução 049/2013, publicada no Diário
da Justiça do dia 26 de setembro de 2013.
Durante o período de recesso forense, a Justiça
em todo o Estado funciona em regime de plantão judicial, tanto no primeiro
quanto no segundo grau, para não prejudicar cidadãos que necessitem dos serviços
do Poder Judiciário. A partir do dia 7 de janeiro, as unidades judiciais
funcionam normalmente, com magistrados e servidores, somente não havendo
atividades relacionadas a movimentações processuais e prazos.
A escala de plantão está publicada no Diário de
Justiça Eletrônico (e-diario).
| Como funciona no recesso - O Poder Judiciário estará funcionando 24 horas em regime de Plantão, em todas as Comarcas e no Tribunal de Justiça. - Haverá sempre um magistrado de prontidão, das 12 às 18 horas, durante todo o recesso para atender demandas judiciais de urgência. E, após às 18 horas, inclusive durante a madrugada e no período da manhã, ficarão em regime de sobreaviso, juízes e servidores designados para atender à população nos Fóruns do Estado. - O plantão judiciário proporciona à população atendimento jurídico célere e efetivo para os casos que não podem aguardar decisão judicial no expediente forense normal, pois representam risco relevante ao direito da pessoa. - Medidas atendidas pelo plantão judiciário: habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar em processos relacionado a greves, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, prisão preventiva, temporária e provisória de adolescente em conflito com a Lei, além de outras medidas emergenciais de natureza cível e criminal. - O plantão de segundo grau do Poder Judiciário funciona no Palácio da Justiça Des. Renato de Mattos, na rua Desembargador Homero Mafra 60, na Enseada do Suá, em Vitória. As dúvidas podem ser sanadas pelo telefone (27) 3334-2025. - Caso o acesso principal do Tribunal de Justiça esteja fechado, o cidadão que necessitar dos serviços do Judiciário deverão se dirigir ao Corpo da Guarda, através do portão do estacionamento, atrás do prédio. - O Protocolo do Palácio da Justiça atende, normalmente, de 2ª a 6ª feira, das 12 às 19 horas. - O recesso do CNJ, para atendimento ao público, vai até o dia 2 de janeiro de 2014. |
Foto: Assessoria de Imprensa e Comunicação do TJES
Assessoria de Comunicação do TJES
20 de Dezembro de 2013
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